TSE marca julgamento de caso que pode levar à cassação e inelegibilidade de Cláudio Castro

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) agendou para a próxima terça-feira, 4 de novembro, o julgamento de duas ações que pedem a cassação do mandato e a declaração de inelegibilidade do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e do presidente da Assembleia Legislativa (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil).

Ambos são acusados de abuso de poder político e econômico por supostas irregularidades em contratações realizadas pela Fundação Ceperj durante o período eleitoral. A denúncia aponta que funcionários teriam sido admitidos em cargos públicos para atuarem, na prática, como cabos eleitorais na campanha de reeleição de Castro. O governador e o presidente da Alerj sempre negaram as acusações.

O caso chegou à instância máxima da Justiça Eleitoral após o Ministério Público Eleitoral recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido a chapa em maio de 2023. A relatora do processo no TSE, ministra Isabel Gallotti, liberou o caso para julgamento antes do término de seu mandato na Corte, em 21 de novembro.

Se a condenação for confirmada pelo TSE, Cláudio Castro será afastado do cargo. Nesse cenário, o comando do estado seria assumido interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), desembargador Ricardo Couto de Castro.

O julgamento ocorre em um momento de alta pressão sobre o governador, que também tem sido alvo de críticas pela megaoperação policial nos complexos do Alemão e da Penha, considerada a mais letal da história do estado, com um saldo de mais de 100 mortos.