STF publica decisão que condenou Bolsonaro por tentativa de golpe e abre prazo para recurso da defesa

O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta quarta-feira (22), o acórdão do julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus pelo crime de tentativa de golpe de Estado. A publicação da decisão, um documento de 1.991 páginas, representa um dos últimos passos processuais antes do possível início do cumprimento da pena.

Com a formalização do acórdão, a defesa de Bolsonaro e dos demais condenados tem agora um prazo de cinco dias para apresentar recursos, conhecidos como embargos de declaração. Este tipo de recurso serve para questionar eventuais omissões ou contradições no texto da decisão, mas não tem o poder de reverter a condenação.

A Primeira Turma do STF condenou o ex-presidente a uma pena total de 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado. O placar do julgamento foi de quatro votos a um.

Após a análise dos eventuais recursos da defesa, que segundo fontes do STF devem ser rejeitados, a Corte poderá determinar o trânsito em julgado (fim do processo) e o início da execução da pena.

Atualmente, Jair Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar desde agosto, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, em outro processo relacionado a descumprimento de medidas cautelares.