STF prevê “enxurrada” de habeas corpus na CPMI do INSS

A recente instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) colocou o Supremo Tribunal Federal (STF) em estado de alerta. A Corte já se prepara para um esperado aumento no volume de ações judiciais, como pedidos de habeas corpus e mandados de segurança, que costumam ser impetrados durante o curso de investigações parlamentares.

A principal expectativa é que os convocados para depor na comissão busquem o STF para assegurar o direito constitucional ao silêncio, evitando a autoincriminação. Além disso, são previstos questionamentos jurídicos sobre decisões da CPMI, como eventuais quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico dos investigados.

Seguindo o procedimento padrão adotado em inquéritos anteriores, como a notória CPMI da Covid-19, os processos relacionados à comissão serão distribuídos de forma aleatória entre os ministros do Supremo. Essa metodologia pode levar a diferentes interpretações para casos semelhantes, uma vez que cada relator possui autonomia decisória.

Os gabinetes dos ministros já estão se organizando para dar prioridade a esses pedidos, que, por sua natureza urgente, tendem a ter a análise adiantada em detrimento de outros processos. Um dos debates jurídicos recorrentes que a Corte deverá enfrentar é a diferenciação entre a condição de testemunha e a de investigado, pois mesmo os convocados na primeira condição podem ter o direito ao silêncio garantido caso também figurem como alvo da apuração.