STF mantém bancada de 8 Deputados para o Amazonas nas Eleições de 2026

Em decisão proferida nesta segunda-feira (29), o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a atual distribuição do número de deputados federais por estado será mantida para as eleições de 2026. Com isso, a bancada do Amazonas permanecerá com os oito deputados atuais.

A medida adia a expectativa do estado de ganhar duas novas cadeiras na Câmara dos Deputados, o que só deve ocorrer a partir de 2030, após uma nova redefinição baseada em dados populacionais ser concluída pelo Congresso Nacional ou pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A decisão de Fux, que é o relator do caso, atendeu a um pedido do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. O argumento é que o Congresso ainda não analisou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a um projeto que previa o aumento do número total de parlamentares.

Segundo o ministro, a manutenção das regras atuais traz segurança jurídica e evita incertezas sobre a composição da Câmara para o pleito de 2026. A decisão de Fux será agora submetida para análise e validação no plenário virtual do STF.