STF inicia julgamento decisivo sobre vínculo empregatício dos Motoristas de Aplicativo na quarta-feira (1)

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 1º de outubro, o início do julgamento que definirá se há ou não vínculo empregatício entre motoristas e entregadores e as plataformas de aplicativos, como Uber e Rappi. A decisão é uma das mais aguardadas do ano e terá repercussão geral, impactando cerca de 10 mil processos sobre o mesmo tema que estão suspensos em outras instâncias da Justiça.

O plenário analisará recursos apresentados pelas empresas, que contestam decisões anteriores da Justiça do Trabalho que reconheceram a relação de emprego com seus trabalhadores. A Uber argumenta que atua como uma empresa de tecnologia, e não de transportes, e que o reconhecimento do vínculo violaria o princípio constitucional da livre iniciativa. Já a Rappi alega que as decisões contrariam entendimentos anteriores da própria Corte.

Durante o julgamento, além dos argumentos das plataformas, os ministros também ouvirão as sustentações de entidades que defendem os direitos dos trabalhadores e o reconhecimento do vínculo.

Este será o primeiro julgamento de grande repercussão a ser conduzido pelo novo presidente do STF, ministro Edson Fachin, que toma posse no cargo nesta segunda-feira (29).