Senado aprova proibição de influenciadores e atletas em propagandas de apostas esportivas: entenda os impactos da medida

Brasília, 29 de maio de 2025 – O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (28) projeto de lei que proíbe a participação de influenciadores digitais, atletas profissionais e personalidades esportivas em campanhas publicitárias de casas de apostas esportivas (bets). A medida, que segue agora para sanção presidencial, representa uma significativa mudança no mercado de publicidade digital e no setor de jogos online no Brasil.

Principais pontos da proposta aprovada:

1. Proibições explícitas:

• Vedação a qualquer tipo de propaganda que utilize imagem ou voz de:
  • Atletas profissionais em atividade
  • Ex-atletas com reconhecimento público
  • Influenciadores digitais com mais de 100 mil seguidores
  • Personalidades esportivas (narradores, comentaristas, técnicos)

2. Restrições adicionais:

• Limitação de horário para veiculação (22h às 6h)
• Obrigatoriedade de mensagens de alerta sobre riscos
• Proibição de associação entre apostas e sucesso esportivo

Contexto e motivação da proposta:

O relator do projeto, senador Carlos Portinho (PL-RJ), destacou que a medida busca “proteger os jovens e combater a normalização do jogo como estilo de vida”. Dados apresentados durante a tramitação mostram que:

• 78% dos jovens entre 18-24 anos foram impactados por propaganda de bets
• 61% das campanhas analisadas utilizavam influenciadores
• O volume de anúncios cresceu 340% desde a regulamentação do setor

Repercussão no mercado:

A aprovação gerou reações diversas:

• Associações de apostas: criticam a medida como “censura econômica”
• Entidades esportivas: apoiam a restrição como “proteção à integridade do esporte”
• Agências de publicidade: alertam para impacto financeiro no setor criativo

Análise jurídica:

Especialistas em direito digital apontam que:

• A lei pode enfrentar questionamentos na Justiça
• A definição de “influenciador” precisará de regulamentação
• Plataformas digitais terão que adaptar seus algoritmos

Próximos passos:

O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados, onde deve:

• Receber emendas complementares
• Passar por debates setoriais
• Ter seu impacto econômico avaliado

Perspectivas futuras:

Analistas projetam que:

• O mercado publicitário do setor pode reduzir em 40%
• Influenciadores migrarão para outras verticais
• Novas formas de marketing indireto devem emergir

O Portal do Guerra acompanhará os desdobramentos desta matéria e trará atualizações sobre o processo legislativo e seus impactos no mercado de comunicação digital.