Senado aprova criação de 530 cargos no STF e STJ

O Senado Federal aprovou projetos de lei que criam um total de 530 novos cargos para o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ). A medida, que agora depende de sanção do Presidente da República, será financiada por meio do remanejamento de verbas do próprio orçamento do Poder Judiciário, sem aumento de repasses da União.

Do total, 490 são “funções comissionadas” de nível FC6, que só podem ser ocupadas por servidores concursados e representam um acréscimo de R$ 3.072,36 em seus salários. O STJ receberá 330 dessas funções, enquanto o STF terá 160, além da criação de 40 cargos de técnico judiciário para a polícia judicial.

A justificativa apresentada pelos tribunais é a necessidade de reter profissionais qualificados nos gabinetes dos ministros, reduzindo a alta rotatividade de pessoal. O relator no Senado, Omar Aziz (PSD-AM), também citou o aumento de ameaças contra a Corte como argumento para o reforço na segurança com os novos policiais judiciais.

O custo estimado para as novas vagas é de aproximadamente R$ 25 milhões a partir de 2026. Os relatores dos projetos defenderam que a criação dos cargos não resultará em aumento de despesas, pois os valores serão cobertos por realocações internas nos orçamentos dos próprios tribunais, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Apesar da aprovação, a proposta enfrentou críticas. A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) considerou a medida inadequada diante do cenário fiscal do país, enquanto o senador Carlos Portinho (PL-RJ) classificou a iniciativa como “um desaforo”, afirmando que o Supremo está distante da população.