Reviravolta na CPI do INSS: Colegiado Pede Prisão de 21 Pessoas

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do INSS aprovou, nesta segunda-feira (1º), um pedido a ser encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por um esquema fraudulento de descontos indevidos em benefícios de aposentados. A lista, elaborada pelo relator Alfredo Gaspar (União-AL), inclui Alessandro Stefanutto, que presidiu o instituto no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, e Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como uma das figuras centrais da fraude.

Em um desdobramento que ampliou o escopo político da investigação, o colegiado acatou uma solicitação do governo e incluiu na lista de pedidos de prisão o nome de José Carlos Oliveira, que foi ministro da Previdência e presidente do INSS durante a gestão de Jair Bolsonaro. A inclusão de Oliveira se deu após seu nome surgir na Operação Sem Desconto, a partir da análise de movimentações financeiras de associações sob suspeita.

O relator da CPI justificou os pedidos de prisão citando “evidentes riscos à ordem pública, à conveniência da instrução criminal e à garantia de aplicação da lei penal”. Com a aprovação do requerimento, a Advocacia do Senado Federal formalizará o pedido de prisão junto ao ministro André Mendonça, relator do caso no STF. A lista de investigados é ampla e abrange ex-diretores, procuradores do INSS, advogados e empresários supostamente ligados ao esquema.

A decisão de solicitar prisões preventivas, no entanto, gerou preocupação e críticas entre os próprios parlamentares. Membros tanto do governo quanto da oposição manifestaram o temor de que a medida possa desvirtuar o papel investigativo da CPI, estabelecendo um precedente que poderia escalar as tensões e comprometer os trabalhos do colegiado.