Recurso de Bolsonaro será avaliado pela 1ª Turma

s defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros seis réus condenados por tentativa de golpe de Estado apresentaram recursos à Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). A ação, conhecida como “embargos de declaração”, busca esclarecer supostas contradições no julgamento e pede a revisão da pena de Bolsonaro, fixada em 27 anos e três meses de prisão, além de questionar a validade da delação premiada de Mauro Cid.

O processo agora depende da análise dos ministros que compõem a Primeira Turma do STF. Caberá ao presidente do colegiado, ministro Flávio Dino, pautar o julgamento dos recursos, que pode ocorrer de forma rápida em plenário virtual, com duração de oito dias, ou em uma sessão presencial. Existe ainda a possibilidade de uma sessão extraordinária ser convocada a pedido do relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, acelerando a decisão.

O principal impacto desta fase é definir o caminho para o cumprimento das penas. Caso os recursos sejam rejeitados, o que pode ocorrer após uma ou duas tentativas, o processo transita em julgado, ou seja, não caberão mais apelações. A partir desse momento, o destino dos condenados estará selado, e a execução da sentença, incluindo a prisão de Bolsonaro e dos demais envolvidos, se tornará iminente.

Uma vez esgotados os recursos, “o ministro Alexandre de Moraes pode proferir uma decisão determinando o cumprimento de penas dos condenados”. Esta etapa final, conhecida como cumprimento definitivo de pena, é o que efetivamente levará Bolsonaro e os outros réus à prisão, cujo local também será determinado por decisão do relator.