PEC da Blindagem será o 1º item da pauta da CCJ no Senado na quarta-feira (24)

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade de parlamentares, conhecida como “PEC da Blindagem”, foi agendada para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado na próxima quarta-feira (24). A decisão foi tomada pelo presidente da comissão, senador Otto Alencar (PSD-BA), que definiu a proposta como o primeiro item da pauta.

Apesar de pautar a matéria, Otto Alencar já manifestou publicamente sua oposição ao texto, afirmando que trabalhará para sua rejeição na Casa. “Minha posição é clara: sou contra a PEC da Blindagem. No Senado não passa”, declarou o parlamentar.

O relator da proposta na comissão, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), também adiantou que seu parecer será pela rejeição da medida, citando os “enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”.

Aprovada na última semana pela Câmara dos Deputados, a PEC dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores. Entre outras medidas, o texto estabelece um prazo de 90 dias para que o Legislativo analise pedidos judiciais de licença para processar ou prender parlamentares, exigindo votação secreta e maioria absoluta para a autorização. O cenário atual indica que a proposta enfrentará um caminho difícil para aprovação no Senado.