O que acontece se Bolsonaro for condenado nesta semana?

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) entra em sua fase decisiva nesta semana. A partir desta terça-feira (9), os ministros começarão a proferir seus votos sobre a condenação ou absolvição dos réus no inquérito que apura a existência de um plano de golpe de Estado após as eleições de 2022.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Bolsonaro, a quem aponta como líder da trama golpista, por cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. Caso seja condenado com as penas máximas para cada uma das acusações, a sentença do ex-presidente pode chegar a 43 anos de prisão.

Durante a fase de sustentações orais na semana passada, a defesa de Bolsonaro, liderada pelo advogado Celso Vilardi, argumentou que “não há uma única prova” contra o ex-presidente e que uma pena de 30 anos “não é natural”, alegando que a acusação tenta equiparar os fatos a crimes como homicídio.

Especialistas em direito penal esclarecem que uma eventual condenação nesta semana não resultará em consequências imediatas, pois a defesa poderá recorrer. Caso a decisão dos ministros não seja unânime, os advogados podem apresentar embargos infringentes, recurso que levaria o caso para ser reavaliado pelo plenário do STF. Se a condenação for unânime, caberá apenas um recurso para esclarecer pontos da decisão, sem a possibilidade de reverter o mérito da condenação.