MPF recorre ao TRF-1 para suspender leilão e licença de Petróleo na Foz do Amazonas

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra a decisão judicial que validou o leilão de blocos de exploração de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas e manteve a licença de pesquisa concedida à Petrobras pelo Ibama.

No recurso, o MPF argumenta que o processo de licenciamento é irregular por não ter sido precedido por estudos essenciais de impacto ambiental e consulta a povos tradicionais. O órgão sustenta que a legislação brasileira e acordos internacionais, como a Convenção 169 da OIT, exigem a realização de um Estudo de Impacto Climático (EIC), uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS) e a consulta prévia, livre e informada às comunidades indígenas e quilombolas que podem ser afetadas pelo empreendimento.

A ação judicial ocorre enquanto a Petrobras já possui autorização para iniciar a perfuração de um poço exploratório no bloco FZA-M-059. A área de pesquisa está localizada em águas profundas no litoral do Amapá, a aproximadamente 175 km da costa.

A estatal afirma que a atividade atual se restringe à pesquisa geológica para verificar a existência de reservas e que não se trata de produção de petróleo. A operação de perfuração tem duração prevista de cinco meses e tem sido alvo de intenso debate entre ambientalistas, o governo e a própria empresa.