MP pede suspensão imediata do Concurso da Assembleia Legislativa do Amazonas por suspeita de irregularidades

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) recomendou à Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) a suspensão imediata de seu concurso público em andamento. A medida, publicada no Diário Oficial, foi motivada pela identificação de supostas irregularidades no edital e nas regras do certame, que oferece 100 vagas imediatas e 263 para cadastro de reserva.

Na Recomendação nº 0001/2025, o MPAM aponta problemas como exigências desproporcionais para determinados cargos, critérios de avaliação pouco claros e a necessidade de um controle mais rigoroso sobre a banca organizadora, a Fundação Getulio Vargas (FGV). O objetivo, segundo o órgão, é garantir a legalidade, a transparência e a isonomia entre todos os candidatos.

O Ministério Público determinou que o concurso permaneça suspenso até que as falhas apontadas sejam corrigidas. Caso a recomendação não seja acatada pela Aleam, o MPAM poderá tomar medidas judiciais, incluindo o ajuizamento de uma Ação Civil Pública para forçar a paralisação do processo seletivo.

Aleam Defende Legalidade do Certame

Em nota, a Assembleia Legislativa informou que já respondeu aos questionamentos do Ministério Público e reafirmou a total legalidade do concurso. A Casa argumenta que não existe uma lei estadual que obrigue a reserva de vagas para cotas raciais em concursos públicos no Amazonas, e que a legislação federal sobre o tema se aplica apenas a certames da administração pública federal.

A Aleam citou como exemplo outros concursos estaduais recentes — como os da Sefaz (2022), TCE (2021), SSP (2021) e Polícia Civil (2021) — que também foram realizados sem a previsão de cotas raciais e não sofreram anulação. A Casa Legislativa reforçou ainda sua confiança na lisura do processo conduzido pela FGV.

O concurso da Aleam oferece 60 vagas para cargos de nível superior e 40 para nível médio, em diversas áreas.