Moraes nega prisão de Bolsonaro, mas mantém restrições e emite último alerta no STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proferiu nesta quinta-feira (24/7) uma decisão que, embora negue o pedido de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro, mantém em vigor todas as medidas cautelares anteriormente impostas. A deliberação surge após a participação de Bolsonaro em um evento na Câmara dos Deputados, onde suas declarações públicas geraram questionamentos sobre o cumprimento das restrições judiciais. Entre as medidas que permanecem ativas, destacam-se o uso obrigatório de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar noturno e a proibição de utilizar redes sociais ou ter suas falas transmitidas por perfis de terceiros.

Além disso, o ex-presidente está impedido de se aproximar de embaixadas ou consulados, de manter contato com autoridades estrangeiras, com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e com outros investigados relacionados à suposta tentativa de golpe. Moraes, contudo, esclareceu que Bolsonaro não está proibido de conceder entrevistas ou fazer discursos, desde que respeite as demais condições estabelecidas. No entanto, o ministro foi categórico ao advertir que qualquer novo descumprimento das medidas resultará na decretação imediata da prisão do ex-presidente.

A defesa de Bolsonaro apresentou alegações ao STF, argumentando que o ex-presidente não possuía conhecimento claro das restrições relativas à sua comunicação pública. Os advogados sustentaram que a decisão anterior de Moraes não detalhava com precisão as condições de fala, especialmente no que tange à aparição de sua imagem em perfis de terceiros. A controvérsia teve início após Bolsonaro falar à imprensa na última segunda-feira (21/7), na saída de uma reunião do Partido Liberal na Câmara, ocasião em que exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica. Tal exposição foi interpretada por setores do Judiciário como uma possível violação das cautelares.

A decisão de Moraes representa um novo capítulo na crescente tensão entre o Supremo Tribunal Federal e o campo político bolsonarista, que tem classificado as medidas como “excessivas” e “politicamente motivadas”. O caso segue sob monitoramento do STF no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de articular pressões internacionais contra o Judiciário brasileiro, envolvendo também o deputado Eduardo Bolsonaro.