Ministério Público processa 33 Postos de Combustíveis em Manaus por suspeita de Cartel

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou 33 Ações Civis Públicas (ACPs) contra postos de combustíveis de Manaus por suspeita de formação de cartel. A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) acusa os estabelecimentos de praticarem reajustes de preços abusivos e simultâneos, prejudicando a livre concorrência e os consumidores.

As investigações começaram após fiscalizações do Procon-AM em maio de 2023, que identificaram um alinhamento suspeito nos preços da gasolina comum. Relatórios apontaram que diversos postos adotaram, quase ao mesmo tempo, valores idênticos, principalmente R$ 5,99 e R$ 6,59 por litro.

Segundo a promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, alguns postos firmaram Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) com o MPAM, mas os que não buscaram acordo agora são alvos das ações judiciais. Outras dez ações estão em fase final de preparação.

Em um dos processos, contra um posto no bairro Cachoeirinha, o Ministério Público pede uma indenização de R$ 263 mil por dano moral coletivo.

As ações são baseadas no Código de Defesa do Consumidor e utilizam como prova os relatórios do Procon-AM e uma nota técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O documento da ANP identificou indícios de alinhamento de preços entre revendedores de gasolina em Manaus entre 2021 e 2023. Para o MPAM, a prática uniforme de preços caracteriza infração à ordem econômica.