Ministério Público aciona Supermercados DB e pede indenização de R$ 1 Milhão por venda de alimentos impróprios

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ingressou com uma série de ações civis públicas (ACP) contra a empresa Supermercados DB Ltda. após constatar a comercialização de alimentos impróprios para o consumo em nove unidades da rede em Manaus. As ações, movidas pela 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), exigem a condenação por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão e a regularização sanitária das lojas.

A denúncia teve origem em uma operação conjunta da Visa Manaus e da Delegacia do Consumidor (Decon), realizada em março de 2024, que resultou na apreensão de 1,6 tonelada de carne bovina em condições irregulares na unidade da Avenida Eduardo Ribeiro, no Centro. Entre os produtos apreendidos, estavam carnes com coloração esverdeada, odor desagradável, sem identificação de validade ou procedência, e armazenadas em freezers com avarias.

O relatório da Visa Manaus apontou que a unidade realizava manipulação e congelamento de carnes sem a devida autorização legal, uma prática que viola o Código Sanitário de Manaus e o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Mesmo após ser multado em mais de R$ 5,5 mil, o supermercado não corrigiu as irregularidades. Em nova fiscalização, em janeiro de 2025, foram apreendidos outros 185 kg de alimentos deteriorados, incluindo salsicha, sobrecoxa de frango e presunto.

A promotora de Justiça Sheyla Andrade dos Santos explicou que o MP tentou uma solução extrajudicial, mas a empresa não demonstrou interesse em colaborar ou ajustar sua conduta. Diante da falta de cooperação e da reincidência das infrações, o ajuizamento da ação tornou-se inevitável. A promotora espera que, na próxima fase do processo, seja possível firmar um acordo que garanta a adequação da empresa e a reparação pelos danos causados aos consumidores.

A ação do MP-AM abrange outras oito unidades da rede, além da do Centro. Além da indenização de R$ 1 milhão, o MPAM requer que a empresa comprove a regularização sanitária das lojas ou apresente um cronograma de reparos, e que o valor da indenização seja destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon).