Ministério do Turismo altera regras de Check-in e Check-out em Hotéis Brasileiros

O Ministério do Turismo (MTur) alterou as regras para a entrada e a saída de hóspedes (check-in e check-out) em hotéis brasileiros. A nova portaria estabelece que a diária deve corresponder a um período de 24 horas, e que os hotéis podem definir seus próprios horários, desde que informem os clientes de forma clara e prévia. As mudanças, que visam dar mais transparência e segurança ao setor, entram em vigor em 15 de dezembro.

Principais Mudanças na Nova Portaria

• Preço da Diária: Deve corresponder a um período de 24 horas.
• Flexibilidade: Hotéis, agências de turismo e plataformas digitais devem comunicar os horários de check-in e check-out de forma clara e prévia ao hóspede.
• Cobrança Extra: É permitida a cobrança de tarifas adicionais para check-in antecipado ou check-out tardio, desde que o hóspede seja informado previamente e a cobrança não prejudique as normas de limpeza.
• Tempo de Limpeza: O tempo para a arrumação e limpeza dos quartos é fixado em até 3 horas. Esses serviços, que incluem a troca de roupa de cama e toalhas, devem estar inclusos no preço da diária. O hóspede deve ser comunicado sobre o tempo e a frequência da limpeza.
• Dispensa de Limpeza: O hóspede pode optar por dispensar a limpeza diária, mediante manifestação expressa. No entanto, o hotel deve garantir que essa escolha não comprometa as condições sanitárias e a segurança dos demais hóspedes.

Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital

O MTur também criou a Ficha Nacional de Registro de Hóspedes (FNRH) em formato digital. O objetivo é desburocratizar o processo, economizar tempo para os hóspedes e aumentar a segurança para os estabelecimentos.

A plataforma digital permite o pré-check-in por QR Code ou link e facilita o envio eletrônico das informações exigidas pela legislação brasileira. Os dados coletados serão usados para gerar estatísticas sobre o fluxo turístico nacional, ajudando a identificar o perfil do turista e a monitorar as taxas de ocupação hoteleira.

A plataforma FNRH Digital está disponível para os estabelecimentos hoteleiros e deve ser autenticada via conta Gov.br.