Lula sancionada Lei que garante conta de luz gratuita para famílias de baixa renda

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na quarta-feira (8), a lei que cria o programa “Luz do Povo”, garantindo a isenção da conta de luz para famílias de baixa renda em todo o Brasil. A medida, que já estava em vigor provisoriamente desde maio, agora se torna definitiva.

O programa beneficia cerca de 4,5 milhões de famílias, alcançando um total de 60 milhões de pessoas. A gratuidade será custeada pela Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), um fundo do setor elétrico.

Quem Tem Direito à Isenção:

• Famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo.
• Famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
• Famílias indígenas e quilombolas de baixa renda.
• O consumo mensal de energia da residência não pode ultrapassar 80 quilowatts-hora (kWh).

É importante notar que a isenção se aplica apenas ao consumo de energia. Outras cobranças, como a taxa de iluminação pública e impostos (ICMS), podem continuar sendo aplicadas na fatura, dependendo da legislação de cada estado e município.

A nova lei também incluiu outras mudanças no setor elétrico, como a renegociação de dívidas de usinas hidrelétricas e novas regras para o custeio da energia nuclear.