Luciano Hang é condenado a indenizar Presidente Lula em mais de R$ 33 Mil por Danos Morais

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) condenou, em decisão de segunda instância nesta quinta-feira (30), o empresário Luciano Hang, proprietário da rede de lojas Havan, a pagar uma indenização de R$ 33 mil ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por danos morais.

A ação foi movida pela defesa de Lula devido a uma série de publicações e declarações feitas por Hang entre 2019 e 2020. Os advogados do presidente argumentaram que os comentários do empresário ultrapassaram o limite da liberdade de expressão e configuraram ataques diretos à honra e à imagem do então ex-presidente.

A decisão do TJ-SC reverteu um veredito anterior. Em 2023, a primeira instância havia julgado a ação improcedente, sob o argumento de que, por ser uma figura pública, Lula estaria sujeito a críticas mais contundentes e que “o convívio com denúncias, acusações e críticas ácidas é inerente à vida pública”.

No entanto, ao reavaliar o caso, o Tribunal de Justiça catarinense entendeu de forma diferente, afirmando que “mesmo figuras públicas têm direito à proteção da honra e da imagem” e que as manifestações de Hang tiveram caráter ofensivo.