Kim Kataguiri propõe PEC para permitir que Brasil desenvolva Armas Nucleares

O deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) protocolou na Câmara dos Deputados, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa autorizar o Brasil a desenvolver armas nucleares com fins de dissuasão — ou seja, para desestimular possíveis ataques de outras nações.

A proposta sugere alterar o artigo 21 da Constituição, que atualmente limita toda atividade nuclear no país a “fins pacíficos”. A PEC de Kataguiri removeria essa restrição, mantendo a necessidade de aprovação do Congresso Nacional para qualquer programa do tipo.

Condições e Justificativas

Pelo texto, o uso de uma arma nuclear só seria permitido em duas situações extremas:

1. Sob grave ameaça de conquista do território nacional.
2. Para retaliar uma ameaça real de uso de armas de destruição em massa contra o Brasil.

Na justificativa, o deputado argumenta que, diante do atual cenário de instabilidade global, com a rivalidade entre grandes potências, o Brasil se encontra vulnerável por não possuir “instrumentos efetivos de dissuasão”. Ele defende que o domínio da tecnologia nuclear para defesa é também um instrumento de negociação política e econômica.

A proposta, apelidada de “PEC da Bomba Nuclear”, também prevê a revogação de tratados internacionais assinados pelo Brasil, como o de Não-Proliferação de Armas Nucleares. Para começar a tramitar, a PEC precisa do apoio de, no mínimo, 171 deputados.