INSS: R$ 330 milhões já foram devolvidos a 500 mil vítimas de fraudes

Mais de 500 mil aposentados e pensionistas que foram vítimas de descontos indevidos em seus benefícios do INSS já foram ressarcidos pelo governo federal. De acordo com Gilberto Waller, presidente do Instituto Nacional do Seguro Social, o valor total já repassado às vítimas ultrapassa os R$ 330 milhões. Os pagamentos, iniciados na última quinta-feira (24), estão sendo realizados em lotes diários e seguirão até que todos os casos elegíveis sejam concluídos, obedecendo à ordem cronológica de adesão ao acordo.

Podem aderir ao plano de ressarcimento os beneficiários que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta das entidades responsáveis. O prazo final para adesão é 14 de novembro, mas há possibilidade de extensão caso seja necessário, conforme informado pelo governo.

O acordo permite que as vítimas de fraudes, ocorridas entre março de 2020 e março de 2025, recebam os valores de volta sem a necessidade de ingressar na Justiça. Para aderir, os beneficiários devem aceitar a proposta por meio do aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios. O processo é gratuito e não exige o envio de documentos adicionais.

Em uma decisão que garante a celeridade dos pagamentos, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que os recursos destinados ao ressarcimento das fraudes no INSS sejam efetuados fora do limite de despesas do arcabouço fiscal e da meta fiscal. Para viabilizar essa medida, o governo editou uma Medida Provisória (MP) que abriu um crédito extraordinário de aproximadamente R$ 3,3 bilhões. O crédito extraordinário é um instrumento que permite ao governo utilizar recursos para despesas inesperadas, sem impactar o orçamento aprovado ou a meta fiscal estabelecida.