Governo Nacional Amplia Classificação Indicativa para Aplicativos e Jogos e Cria Faixa Etária de 6 Anos

O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou, nesta quarta-feira (15), uma atualização nas regras de classificação indicativa de conteúdo no Brasil. A nova portaria, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, expande a fiscalização para incluir aplicativos e jogos eletrônicos, além dos produtos audiovisuais já regulados.

Outra mudança significativa é a criação de uma nova faixa etária: “não recomendado para menores de 6 anos”. Ela se junta às classificações já existentes: “livre”, “10 anos”, “12 anos”, “14 anos”, “16 anos” e “18 anos”.

Novos Critérios de Análise

De acordo com o ministro, a atualização moderniza o sistema, que antes se baseava apenas em conteúdos com violência, sexo, nudez e drogas. Agora, a análise para aplicativos e jogos levará em conta os riscos presentes na interatividade digital.

Serão avaliados fatores como:

• A possibilidade de contato com adultos desconhecidos;
• O risco de compras online não autorizadas pelos responsáveis;
• Interações potencialmente perigosas com agentes de inteligência artificial.

“O objetivo é criar mecanismos que contribuam para a construção de um ambiente midiático e digital mais seguro, educativo e respeitoso para as crianças brasileiras”, explicou Lewandowski.