Governo Lula vai propor proibição de redes sociais para menores de 16 anos sem a supervisão dos pais

O governo federal está finalizando uma proposta para regulamentar a atuação das grandes empresas de tecnologia (big techs) no Brasil, com um foco especial na proteção de crianças e adolescentes. O texto, elaborado pelo Ministério da Justiça, foi discutido nesta quarta-feira (13) em uma reunião no Palácio do Planalto entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e oito ministros.

A nova regulação pretende obrigar as plataformas digitais a implementarem sistemas eficazes de verificação de idade dos usuários, uma medida considerada falha nos moldes atuais. Além disso, as redes sociais deverão oferecer ferramentas que permitam aos pais exercer um controle mais efetivo sobre as contas de seus filhos.

Entre as funcionalidades previstas, estão a capacidade de limitar o tempo de uso, monitorar interações e bloquear o contato com outros usuários. Segundo a justificativa do projeto, as medidas visam criar “relevantes salvaguardas” para o público jovem, respeitando o poder familiar e a autonomia progressiva de crianças e adolescentes, em alinhamento com os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A proposta faz parte de um esforço mais amplo de regulação que também deve abranger normas sobre conteúdo, publicidade e a remuneração de criadores.