Governo irá bloquear uso de Bolsa Família em apostas a partir de ssetembro

O governo federal anunciou que irá implementar um sistema para impedir que beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) utilizem os recursos dos programas em sites de apostas online. A medida, que atende a uma determinação unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), visa proteger os recursos de programas sociais do uso em jogos de azar.

Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, a implementação será gradual, com início parcial já em setembro e operação plena em todas as 80 casas de apostas autorizadas no país até o final de 2025. O sistema, desenvolvido pelo Serpro, funcionará através de uma consulta em tempo real: antes de autorizar um depósito, a plataforma de apostas deverá verificar em um cadastro centralizado se o usuário é beneficiário de algum dos programas. Dudena garantiu que os dados dos cidadãos serão preservados; a consulta apenas informará se a transação pode ou não ser realizada.

A medida impactará diretamente os 19,2 milhões de famílias atendidas pelo Bolsa Família e os 3,75 milhões de beneficiários do BPC. A ação governamental ocorre em um momento de franca expansão do mercado de apostas online no Brasil, que, segundo dados do Banco Central, movimenta cerca de R$ 20 bilhões por mês.

Especialistas em saúde mental alertam para os riscos associados ao jogo, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade econômica. Com a nova regulamentação, o governo busca assegurar que os benefícios sociais sejam utilizados para suas finalidades essenciais, como alimentação, saúde e educação, evitando que sejam desviados para apostas.