Governo do Rio Apresentará Plano para Reocupar Territórios Dominados pelo Crime

O governo do Rio de Janeiro apresentará nos próximos dias um plano integrado para a reocupação de territórios atualmente controlados por facções criminosas. A iniciativa, que atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), envolverá ações conjuntas entre o estado, o governo federal e os municípios.

A informação foi confirmada pelo secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, durante uma audiência na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) na última quarta-feira (15).

Segundo o secretário, o plano não se limitará a operações policiais. O objetivo é estabelecer a presença permanente do poder público nessas comunidades, com a requalificação dos espaços urbanos e a implementação de políticas sociais e serviços básicos, com foco especial na juventude.

A medida é uma resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como “ADPF das Favelas”, que cobra do estado ações efetivas para reduzir a letalidade policial e garantir os direitos dos moradores dessas áreas.

Presente na comissão, o deputado Carlos Minc defendeu que a retomada dos territórios seja feita de forma a garantir que os serviços públicos, de fato, cheguem à população que vive nas comunidades.