Governo do Amazonas sanciona Lei, Mulheres agora podem usar Armas de Choque para autodefesa

O governador Wilson Lima sancionou, nesta segunda-feira (15), uma lei inovadora que permite que mulheres maiores de 18 anos no Amazonas adquiram e portem armas de choque como instrumento de defesa pessoal. A medida torna o estado pioneiro na implementação de um recurso não letal para a proteção feminina.

De acordo com o governador, a legislação foi desenvolvida a partir de estudos e discussões na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), com a participação da Comissão da Mulher e especialistas em segurança. A iniciativa, de autoria do deputado Felipe Souza, se soma a outras ações já em andamento para fortalecer a rede de apoio e dar mais segurança às mulheres.

Como a Lei Funciona

A nova lei autoriza a compra de armas de incapacitação neuromuscular, com potência máxima de 10 joules, em lojas credenciadas. Para adquirir o equipamento, a mulher deve apresentar um documento de identidade, comprovante de residência no estado, certidão negativa de antecedentes criminais e um laudo psicológico que ateste sua aptidão para o uso.

Além disso, é obrigatório participar de um curso de orientação, ministrado por instrutores credenciados. O treinamento cobrirá tópicos essenciais como os efeitos da arma, precauções de segurança, formas de armazenamento e a legislação aplicável.

A lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação oficial, tempo necessário para a regulamentação completa e para o início da oferta dos cursos preparatórios. O projeto foi aprovado por unanimidade na Aleam em 20 de agosto e visa dar às mulheres uma ferramenta extra para sua segurança e proteção.