Governador Wilson Lima é alvo de denúncia no TCE por falhas no saneamento básico do Amazonas

O governador do Amazonas, Wilson Lima, e o secretário de Desenvolvimento Urbano, Marcellus Campelo, foram alvos de uma denúncia no Tribunal de Contas do Estado (TCE) por uma suposta falta de política e planejamento para a implementação do saneamento básico no interior. A representação foi apresentada pelo Ministério Público de Contas (MPC) e acusa a gestão estadual de negligência com um serviço essencial.

A denúncia, protocolada pelo procurador de Contas Ruy Marcelo Alencar de Mendonça, foi aceita pelo TCE na última segunda-feira (20) e aponta uma “grave falha estrutural” na política de saneamento do estado.

De acordo com o documento, a morosidade e a ineficácia do governo em se adequar ao novo Marco Legal do Saneamento impedem os municípios de realizarem novos investimentos, perpetuando a precariedade dos serviços e agravando os riscos à saúde pública e ao meio ambiente.

Dados do Painel do Saneamento Básico de 2025, citados na representação, revelam a gravidade da situação no interior do Amazonas:

• Apenas 49% da população tem acesso a água tratada.
• Somente 7% conta com serviço de tratamento de esgoto.
• O índice de perda de água no sistema de distribuição chega a 53%.

O procurador destaca que nem a Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama) nem os serviços autônomos municipais (SAAEs) possuem contratos ou planos estratégicos para a expansão dos serviços, o que compromete a qualidade e impede qualquer avanço rumo à universalização.

Diante do cenário, o MPC solicitou ao TCE a realização de uma auditoria para investigar a “lentidão e ineficácia” do governo na estruturação da política estadual de saneamento, cobrando a definição de um modelo de prestação de serviço, a criação de uma agência reguladora e um plano estratégico para a ampliação da infraestrutura no interior do estado.