EUA aceitam pedido do Brasil na OMC, mas alegam que tarifas são “questão de segurança nacional”

Os Estados Unidos concordaram em iniciar uma consulta formal com o Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) para discutir as tarifas de 50% impostas sobre a maioria dos produtos brasileiros. No entanto, em um documento submetido à entidade, o governo americano já adiantou que considera a medida uma questão de “segurança nacional” e, portanto, fora da alçada de julgamento da corte comercial.

A posição dos EUA cria um complexo impasse diplomático e jurídico. Ao mesmo tempo em que aceita o diálogo, Washington alega que as sanções são “questões políticas não suscetíveis de revisão” pela OMC.

No documento, o governo do presidente Donald Trump justifica as tarifas afirmando que as políticas recentes do Brasil estão “minando o estado de direito e ameaçando a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos”.

A sobretaxa foi anunciada por Trump no início de agosto como uma retaliação direta ao que ele classificou como uma “caça às bruxas” contra seu aliado, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que enfrenta julgamento no Brasil por acusações de planejar um golpe de Estado. A consulta na OMC é o primeiro passo formal no mecanismo de solução de controvérsias e pode levar meses até uma conclusão.