Etapa Final Antes do STF Condenar ou Absolver Bolsonaro, PL da Devastação e IOF

Brasília/DF – A semana na capital federal será marcada por desdobramentos importantes no cenário político e jurídico. A Procuradoria-Geral da República (PGR) está prevista para apresentar, nesta segunda-feira, 14 de julho, as alegações finais na ação penal que investiga a suposta trama golpista. O processo tem como réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete de seus aliados, e esta etapa é crucial antes que a Justiça profira uma decisão sobre a condenação ou absolvição dos envolvidos.

A expectativa é que o julgamento do “núcleo crucial” dessa trama seja concluído até setembro. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, agendou para esta segunda-feira (14) o início dos depoimentos das testemunhas indicadas pela PGR e pelas defesas dos réus ligados aos núcleos 3 e 4 da investigação. Entre os que serão ouvidos por videoconferência, figuram nomes como o tenente-coronel Mauro Cid, o presidente do Partido Liberal (PL), Waldemar Costa Neto, o ministro da Defesa, José Mucio, o general Freire Gomes e o tenente-brigadeiro Baptista Júnior. Anteriormente, Moraes já havia programado os depoimentos das testemunhas do núcleo 2 para o mesmo período, com as oitivas previstas para se estenderem até 23 de julho.

Crise do IOF e Esforço Concentrado no Congresso

Paralelamente aos desdobramentos judiciais, a crise entre o Executivo e o Legislativo em torno do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) será tema de uma audiência de conciliação, convocada por Moraes para terça-feira, 15 de julho. Foram intimados a participar dessa reunião os representantes das presidências da República, do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, além da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e das partes autoras das ações. A audiência acontece após Moraes ter suspendido três decretos do Executivo que previam o aumento do IOF e um decreto legislativo do Congresso que anulava esses reajustes.

No âmbito do Congresso Nacional, esta semana será de esforço concentrado para a votação de projetos prioritários antes do recesso parlamentar, que ocorrerá de 18 a 31 de julho, suspendendo os trabalhos da maioria das comissões. Na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 2.159/21, popularmente conhecido como “PL da devastação”, está entre as matérias que podem ser votadas no plenário da Casa nesta segunda-feira (14). No Senado, a Subcomissão da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025, a COP30, discutirá na terça-feira (15) o planejamento da cúpula, abordando aspectos como organização, agenda climática, negociações e mobilização. A segunda parte dessa audiência focará nos temas centrais da conferência, no papel da presidência brasileira e na defesa dos interesses nacionais.