Eduardo Braga corre contra o tempo para analisar MP que zera conta de Luz de 40 Milhões

O Congresso Nacional instalou a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória 1.300/2025, que propõe uma ampla reforma no setor elétrico brasileiro. O colegiado será presidido pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), que indicou os deputados Joaquim Passarinho (Republicanos-PA) como vice-presidente e Fernando Filho (União Brasil-PE) como relator. A instalação ocorre sob forte pressão, uma vez que a proposta, que já recebeu mais de 600 emendas, precisa ser votada pelas duas Casas legislativas até o dia 17 de setembro, sob pena de perder a validade.

Ao assumir a presidência, o senador Eduardo Braga comprometeu-se a conduzir os trabalhos de forma acelerada para cumprir o prazo constitucional e garantir os benefícios previstos na medida. Ele assegurou que haverá total entrosamento entre Câmara e Senado para que os consumidores não sejam prejudicados e que espera ter uma versão inicial do relatório já no início da próxima semana, permitindo que a votação na comissão ocorra com celeridade. “O importante é que não percamos essa janela de oportunidade”, afirmou Braga.

O ponto de maior impacto social da medida provisória é a isenção do pagamento da tarifa de energia elétrica para cerca de 40 milhões de pessoas de baixa renda. Serão contempladas as famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) com renda mensal per capita de até meio salário mínimo (R$ 759) e que consomem até 80 kWh por mês. O benefício também se estende a idosos e pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de famílias indígenas, quilombolas e aquelas atendidas por sistemas de geração de energia isolados e independentes da rede pública.

Segundo a previsão do governo federal, a gratuidade na conta de luz terá um custo anual de R$ 3,6 bilhões, valor que será compensado pela revisão de outros incentivos fiscais do setor. O senador Eduardo Braga lembrou que a agenda energética do Congresso é robusta e inclui outras duas medidas provisórias, destacando que o parlamento vive um momento decisivo para a reestruturação do setor elétrico no país.