DPE-AM solicita CPI no Senado para investigar Operação contra Garimpo no Rio Madeira

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolou nesta terça-feira (7) uma recomendação formal no Senado Federal solicitando a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis excessos e abusos de autoridade em operações federais de combate ao garimpo ilegal na calha do Rio Madeira, especialmente na região Sul do Amazonas (Humaitá e Manicoré).

O pedido da DPE-AM, enviado a todos os senadores, baseia-se nos graves impactos humanitários observados desde o início das ações, em 15 de setembro de 2025. Segundo o documento, a operação federal teria colocado em risco mais de 25 mil pessoas, incluindo crianças, mulheres, idosos e populações tradicionais que dependem do rio para sua subsistência.

A Defensoria Pública coletou relatos que indicam que as famílias ribeirinhas foram diretamente afetadas por:

• Destruição de moradias e bens essenciais (barcos, motores e alimentos).
• Abordagens violentas e uso excessivo de força por agentes federais.
• Interrupção do transporte escolar e restrição no acesso a alimentos.
• Insegurança alimentar e desabrigamento em comunidades vulneráveis.

O documento aponta que os procedimentos adotados pelos agentes públicos podem ter extrapolado os limites legais e causado danos irreversíveis a grupos vulneráveis. A DPE-AM enfatiza que, embora a repressão a atividades ilegais seja necessária, ela deve respeitar a dignidade humana: “Não se combate ilegalidade com ilegalidade”

A DPE-AM ressaltou que, apesar de o Ibama e o Ministério Público Federal (MPF) terem confirmado a destruição de dezenas de embarcações e equipamentos de garimpo ilegal (incluindo o uso de explosivos), não há registro de medidas de mitigação ou assistência às famílias que vivem há décadas na região.

A recomendação ao Senado propõe que a CPI apure as condutas, proponha medidas imediatas de reparação e proteção social às famílias afetadas e exija que o governo federal apresente planos concretos de apoio humanitário.