Dois ex-servidores municipais são condenados a devolver R$ 185 mil por improbidade administrativa em Itamarati(AM)

Dois ex-servidores de Itamarati (distante 983 km de Manaus) foram condenados a devolver R$ 185 mil aos cofres públicos por improbidade administrativa. A decisão, proferida no domingo, 25 de maio, pela Vara Única da comarca de Itamarati, responsabiliza um ex-presidente da Comissão de Licitação e o advogado por prejuízos ao erário.

As irregularidades foram identificadas no edital de licitação nº 22/2021, que visava a aquisição de tablets para a rede municipal de educação. O processo licitatório apresentou falhas graves, como a ausência de pesquisa de preços, falta de planejamento pedagógico e a adoção de especificações técnicas excessivamente restritivas, o que comprometeu a competitividade e resultou em superfaturamento.