Deputada do AM apresenta projeto que restringe manifestação política de Artistas em eventos públicos

A deputada estadual Débora Menezes (PL) apresentou na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) um projeto de lei que visa proibir manifestações político-partidárias de artistas em eventos financiados com recursos públicos. O texto, se aprovado, poderá resultar na rescisão de contratos e na proibição de novos acordos por um período de cinco anos para os artistas que descumprirem a regra.

O projeto considera manifestação político-partidária qualquer ato, discurso, gesto, exibição de símbolos, slogans ou expressões que promovam, critiquem ou prejudiquem partidos, candidatos ou figuras políticas. A medida se aplica a todos os eventos custeados, total ou parcialmente, com dinheiro público, incluindo patrocínios e convênios.

Caso a lei seja aprovada, o artista que a violar terá o contrato rescindido, precisará devolver o valor integral recebido e ficará inabilitado por cinco anos para firmar novos acordos com o poder público. O Poder Executivo ficará responsável por regulamentar a fiscalização e a aplicação das sanções.

O projeto de lei, no entanto, levanta um debate sobre a liberdade de expressão dos artistas, um direito fundamental previsto na Constituição Federal. O texto ainda segue em tramitação na Aleam e será analisado pelas comissões temáticas antes de ser votado em plenário.