Defensoria e Ministério Público adequam etapas para a retirada de Flutuantes do Rio Tarumã-Açu

A Defensoria Pública (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentaram à Justiça, nesta terça-feira (30), uma petição conjunta que propõe um cronograma para a retirada dos flutuantes do rio Tarumã-Açu, em Manaus. O objetivo é adequar a ordem judicial de remoção, conciliando a proteção ambiental com os direitos humanos dos moradores da área.

No documento, as instituições argumentam que a simples remoção das estruturas, sem uma análise social prévia e a adoção de medidas compensatórias, poderia violar o princípio da dignidade humana.

O defensor público Carlos Almeida Filho esclareceu que, neste momento, a petição não pede a retirada de flutuantes usados como moradia ou comércio. Em vez disso, propõe um plano de cinco etapas a serem implementadas até o fim deste ano:

1. Instalação de barreiras de contenção pela Prefeitura nos 11 igarapés que deságuam no Tarumã-Açu.
2. Criação de um posto de fiscalização pelo Governo do Estado na foz do rio para impedir a entrada de novos flutuantes.
3. Identificação e cadastramento de todos os flutuantes existentes pela Prefeitura.
4. Retirada imediata de todos os flutuantes-garagem pela Prefeitura.
5. Criação de uma Unidade Gestora da Bacia do Tarumã-Açu pela Prefeitura, para ordenar o uso do espaço e exercer o poder de fiscalização.

A proposta foi encaminhada à Vara Especializada do Meio Ambiente, que julga o caso.