Decisão de Moraes indica que Bolsonaro será preso nesta terça ou no máximo na quarta-feira

A decisão anunciada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, de conceder um prazo de 24 horas para a defesa de Jair Bolsonaro (PL) se manifestar sobre o descumprimento de medidas cautelares determinadas pela Corte, intensificou as especulações sobre uma possível ordem de prisão para o político de extrema-direita já nesta terça (22) ou quarta-feira (23).

Jair Bolsonaro, réu no inquérito que apura a suposta trama golpista, está sob o escrutínio das autoridades por descumprimento de medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). As restrições foram estabelecidas após investigadores apontarem risco de fuga para o exterior e obstrução judicial por parte do ex-mandatário. Entre as proibições, Bolsonaro concedeu uma entrevista e exibiu publicamente sua tornozeleira eletrônica, duas condutas expressamente vedadas pelo STF para não prejudicar as investigações em curso.

As medidas cautelares também incluem a proibição de uso de redes sociais, seja diretamente ou por meio de terceiros; recolhimento domiciliar noturno, com horário estabelecido entre 19h e 6h de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados; e a proibição de se aproximar ou ter acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros, bem como de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras. No STF, Bolsonaro responde a uma ação penal por cinco crimes, cujas penas, somadas, poderiam ultrapassar os 40 anos de prisão.

Manobras Políticas e Implicações Internacionais: O Atrito Brasil-EUA

Com o avanço do processo da trama golpista, o político de extrema-direita e o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) estão realizando articulações junto ao governo do presidente norte-americano, Donald Trump, com o objetivo de incitar a aplicação de sanções ao STF e ao Brasil. Em uma carta endereçada ao presidente Lula este mês, o chefe da Casa Branca mencionou a ação contra Jair Bolsonaro como justificativa para anunciar a imposição de uma tarifa de 50% sobre as exportações brasileiras.

Em uma nova retaliação, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) já abriu uma investigação comercial contra o Brasil, intensificando a tensão diplomática. Ministros do STF, políticos e ativistas do campo progressista denunciam que a iniciativa do governo americano viola a soberania nacional brasileira. Em resposta, o presidente Lula afirmou que o Brasil responderá aos EUA com a Lei de Reciprocidade Econômica. Essa legislação prevê a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações referentes a direitos de propriedade intelectual contra medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.

No STF, Bolsonaro é acusado de cinco crimes: golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado pela violência ou grave ameaça.