Congresso Nacional aprova isenção de taxa de navegação de cargas para Norte e Nordeste até 2031

O Congresso Nacional deu um passo significativo para impulsionar o desenvolvimento regional ao aprovar a isenção da Taxa de Fiscalização do Fundo da Marinha Mercante (TFFMM) sobre o frete de cargas que partem ou chegam nos portos das regiões Norte e Nordeste. A medida, que se estenderá até 2031, representa um importante alívio financeiro para as cadeias produtivas dessas regiões, conforme anunciado recentemente.

A decisão, vista como um avanço crucial para a competitividade das economias locais, busca reduzir os custos logísticos e incentivar o transporte marítimo de mercadorias. A isenção pode impactar positivamente diversos setores, desde a produção agrícola até a indústria, facilitando o escoamento e o recebimento de bens.

A isenção da TFFMM, uma taxa que incide sobre o valor do frete, é uma demanda antiga de empresários e gestores públicos das regiões Norte e Nordeste. Com a medida, espera-se que haja uma redução nos preços dos produtos e um aumento na atratividade para investimentos, beneficiando diretamente os consumidores e gerando novas oportunidades de negócios.

Especialistas em logística e economia regional apontam que a desoneração do transporte de cargas por via marítima é fundamental para regiões com grande dependência desse modal, como é o caso do Norte e Nordeste do Brasil. A aprovação da isenção até 2031 oferece um horizonte de segurança jurídica e previsibilidade, elementos essenciais para o planejamento de longo prazo das empresas e para a consolidação de novas rotas comerciais.