Congresso avança na votação de Lei Contra Adultização Infantil, multa pode chegar a R$ 50 Milhões

Está em pauta para deliberação no Congresso Nacional nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei 2.628/2022, que estabelece um marco de proteção para crianças e adolescentes no ambiente digital. A proposta legislativa, apelidada de “Eca Digital”, visa coibir a adultização precoce e a exposição de menores a conteúdos impróprios em redes sociais, jogos e outras plataformas online. O texto, que já foi aprovado na Câmara dos Deputados, retorna agora para a análise do Senado Federal com ajustes propostos pelo relator, o senador Jadyel Alencar.

O projeto de lei impõe uma série de obrigações às empresas de tecnologia, como a implementação de sistemas eficazes de verificação de idade e a disponibilização de ferramentas robustas para o controle parental. Além disso, a matéria proíbe expressamente a veiculação de conteúdos que incitem a violência e o assédio, bem como a prática de publicidade considerada abusiva para o público infanto-juvenil.

A proposta contempla sanções rigorosas para as plataformas digitais que descumprirem as futuras normas, com a previsão de multas que podem alcançar o valor de R$ 50 milhões. A matéria ganhou notoriedade e celeridade na tramitação após denúncias feitas pelo influenciador digital Felca sobre a exposição inadequada de crianças nas redes. O projeto conta com amplo apoio suprapartidário, reunindo parlamentares da base governista e da oposição, e, caso seja aprovado no Senado, seguirá para a sanção presidencial.