Câmara dos Deputados aprova urgência para votação de 8 projetos de Segurança Pública

A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para a tramitação de um pacote de oito projetos de lei focados em segurança pública. Com a aprovação, as propostas poderão ser votadas diretamente no Plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões temáticas, acelerando sua análise.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a seleção dos projetos foi feita em acordo com o Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública (Consep), refletindo um consenso entre os estados. “A segurança pública é uma pauta urgente, que temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura”, declarou Motta.

Conheça os projetos que terão tramitação acelerada:

• PL 4176/25: Aumenta as penas para homicídio e lesão corporal cometidos contra agentes de segurança.
• PL 4331/25: Amplia a verba destinada à segurança pública a partir da arrecadação com apostas esportivas (bets).
• PL 4503/25: Cria o crime de obstrução de Justiça no Código Penal.
• PL 4332/25: Repassa aos estados os bens e recursos confiscados do tráfico de drogas em operações de suas polícias.
• PL 4500/25: Endurece o combate a crimes praticados por organizações criminosas.
• PL 4333/25: Estende para até 60 dias a prisão cautelar em flagrante para crimes com pena superior a 4 anos.
• PL 4498/25: Cria mecanismos de colaboração entre órgãos de fiscalização e de persecução penal.
• PL 4499/25: Tipifica o crime de “domínio de cidades”, quando facções bloqueiam ruas ou prédios públicos com uso de armas.