Câmara dos Deputados aprova projeto de Lei que cria licença Menstrual de até dois dias

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (28), um projeto de lei que institui a licença menstrual remunerada de até dois dias consecutivos por mês para mulheres que sofrem com sintomas graves associados ao ciclo menstrual. A medida, que agora segue para votação no Senado Federal, representa um avanço significativo nos direitos trabalhistas e na saúde da mulher.

O benefício se destina a trabalhadoras com carteira assinada (CLT), estagiárias e empregadas domésticas. Para ter direito ao afastamento, será necessária a apresentação de um laudo médico que comprove a condição de “dismenorreia grave”, caracterizada por cólicas e dores intensas que incapacitam a pessoa para o trabalho.

A proposta, relatada pela deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP), unificou diferentes projetos sobre o tema. “É um avanço para romper com a lógica masculina da CLT, que nunca considerou as especificidades do corpo feminino. Trata-se de equidade de gênero e prevenção à saúde ocupacional”, defendeu a relatora.

A autora de um dos projetos originais, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), destacou que a medida não é um privilégio, mas uma questão de saúde pública. “Estudos mostram que 15% das mulheres em idade fértil enfrentam sintomas que comprometem totalmente a rotina”, argumentou.

A aprovação foi celebrada por entidades de defesa dos direitos das mulheres. Por outro lado, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) manifestou preocupação com o impacto financeiro, especialmente para micro e pequenas empresas.

Após a aprovação na Câmara, o projeto será analisado por comissões no Senado. Se for aprovado sem alterações, seguirá para a sanção presidencial. Caso contrário, retornará para uma nova votação na Câmara dos Deputados.