Câmara aprova projeto de lei que cria o “SUS da Educação”

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (3), o projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE), um novo marco de cooperação entre a União, estados e municípios, concebido para funcionar como um “SUS da Educação”. A proposta, que visa a criação e a implementação de políticas educacionais de forma integrada em todo o país, retornará agora para análise do Senado Federal.

De autoria do senador Flávio Arns (PT-PR) e com relatoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o texto estabelece um modelo de governança colaborativa por meio da criação de comissões tripartite e bipartite. Essas instâncias servirão para promover o diálogo federativo, formular diretrizes e facilitar a implementação de normas educacionais. O projeto também prevê a criação de uma Infraestrutura Nacional de Dados Educacionais e um Identificador Nacional Único do Estudante, permitindo o acompanhamento de toda a trajetória escolar do aluno.

Segundo o relator, a proposta é uma reivindicação histórica do setor e tem o potencial de tornar a educação “mais harmônica, menos burocrática e mais participativa”, definindo responsabilidades, metas e financiamento adequado, de forma semelhante ao que o Sistema Único de Saúde (SUS) representa para a saúde.

Apesar da aprovação, organizações da sociedade civil, como a ONG Todos Pela Educação, apontam a necessidade de ajustes. A entidade defende que o texto deve vincular de forma mais clara os padrões mínimos de qualidade a indicadores concretos de aprendizagem, acesso e conclusão dos estudos. Além disso, destaca a importância de que a definição do “Custo Aluno-Qualidade” — referência de investimento por aluno — seja construída com base em experiências de sucesso e com ampla participação dos entes federativos para respeitar as diversidades regionais do Brasil.