Brasil Anuncia Resposta Legal a Tarifas de 50% Impostas Pelos EUA

O governo brasileiro, por meio do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de uma nota oficial, afirmou que responderá à tarifa de 50% imposta pelos Estados Unidos sobre todos os produtos brasileiros exportados para o país com base na lei de reciprocidade econômica.

Em sua comunicação, o governo brasileiro defendeu veementemente a soberania nacional e refutou as alegações do presidente americano, Donald Trump, de que a taxação seria justificada por um déficit na balança comercial com o Brasil. A nota apresentou estatísticas que demonstram um superávit comercial dos EUA com o Brasil nos últimos 15 anos.

A legislação brasileira, sancionada em abril, confere ao Poder Executivo a prerrogativa de suspender concessões comerciais e de investimento, além de obrigações de propriedade intelectual, em resposta a medidas unilaterais adotadas por outros países ou blocos econômicos que afetem negativamente a competitividade internacional do Brasil. A lei autoriza a adoção de contramedidas, em coordenação com o setor privado, tais como a restrição de importações de bens e serviços ou a suspensão de concessões comerciais e de investimento.

A nota governamental também enfatizou a inabalável soberania do Brasil e a independência de suas instituições, declarando que o país “não aceitará tutelagem de ninguém”. Em resposta à justificativa de Trump para as tarifas, que citava decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro residentes nos EUA, o governo brasileiro reiterou que o processo judicial contra os idealizadores do golpe é de exclusiva competência da justiça brasileira e não está sujeito a interferências ou ameaças externas. Adicionalmente, foi esclarecido que a liberdade de expressão no Brasil não equivale à prática de agressões ou violências, e que todas as empresas, nacionais e estrangeiras, que operam no país estão sujeitas à lei brasileira, especialmente no que tange a discursos de ódio, racismo, pornografia infantil, golpes, fraudes e qualquer manifestação contrária aos direitos humanos e à liberdade democrática.