Autorização Eletrônica de Viagem Simplifica Deslocamento de Menores Desacompanhados no Amazonas

Manaus – Com a proximidade das férias escolares de julho, a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV) surge como uma ferramenta prática e segura para crianças e adolescentes menores de 16 anos que planejam viajar sem a companhia dos pais ou responsáveis legais no Amazonas. Oferecida pelos Cartórios de Notas do estado, a AEV pode ser emitida de forma online em poucos minutos, por meio da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br).

Benefícios e Reconhecimento da AEV

A AEV possui validade nacional e é reconhecida por companhias aéreas, empresas de transporte rodoviário, além de operadoras de transporte marítimo e fluvial. Sua principal vantagem é a flexibilidade, permitindo a emissão do documento mesmo às vésperas da viagem ou para aqueles que residem em localidades distantes dos centros urbanos.

Prevista no Provimento nº 103/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Autorização Eletrônica de Viagem detém o mesmo valor jurídico da autorização em papel. Pode ser apresentada diretamente no celular, via QR Code, ou impressa. A versão eletrônica oferece benefícios adicionais como a eliminação do risco de perda do documento físico, a possibilidade de cancelar ou ajustar dados à distância em caso de mudanças de planos, e a agilidade no check-in, devido à sua integração com os sistemas das companhias de viagens e órgãos de fiscalização. Embora o formato tradicional em papel com reconhecimento de firma continue disponível, a modalidade digital tem demonstrado uma crescente adesão, registrando um aumento médio de 208% ao ano desde seu lançamento no estado em 2021.

Como Solicitar a Autorização Eletrônica de Viagem

Para solicitar a AEV, os responsáveis devem acessar a área “cidadão” da plataforma e-Notariado (www.e-notariado.org.br). O processo permite escolher entre atendimento presencial ou por videoconferência, sendo necessário indicar os dados do itinerário e anexar um documento de identidade válido dos responsáveis. Para aqueles que não possuem certificado digital, é possível obter gratuitamente o Certificado Notarizado, que é emitido remotamente pelo próprio Cartório de Notas, permitindo a conclusão de todo o processo de forma online.

Com a autorização em mãos – seja impressa ou no celular – o menor estará amparado por um documento reconhecido em todo o território nacional e no exterior, em conformidade com as regras da Resolução 131 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Esta facilidade proporciona maior tranquilidade para pais e responsáveis durante um dos períodos mais movimentados do calendário turístico brasileiro.