Assembleia Legislativa aprova redução de 50% no IPVA do Amazonas a partir de 2026

A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 09/2025, de autoria do Governo do Estado, que reduz pela metade as alíquotas do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A nova legislação passa a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026.

A medida, proposta pelo governador Wilson Lima, deve beneficiar mais de 531 mil proprietários de veículos. Além disso, a nova regra ampliará o número de veículos isentos do imposto de 233 mil para 425 mil, o que abrangerá 98% de todas as motocicletas registradas no estado.

“Essas medidas reforçam o equilíbrio fiscal do Estado e mostram que é possível dividir os resultados com a população. Agradeço à Assembleia Legislativa pela parceria em aprovar esse projeto, que permite ao cidadão regularizar seus débitos com descontos e movimentar a economia”, destacou o governador.

Como Ficam as Novas Alíquotas:

• Carros populares (até 1.000cc) e motocicletas: A alíquota cai de 3% para 1,5%.
• Veículos acima de 1.000cc (incluindo SUVs e picapes): A alíquota cai de 4% para 2%.
• Veículos elétricos e híbridos: A alíquota cai de 3% para 1,5%.
• Caminhões, tratores e ônibus: A alíquota cai de 2% para 1%.

A proposta faz parte de um pacote tributário mais amplo do Governo do Amazonas, que também inclui o Refis 2025 (programa de renegociação de dívidas com até 95% de desconto em juros e multas) e a isenção do ITCMD para heranças de imóveis de até R$ 1 milhão.