Amazonas define novas regras para acelerar e regulamentar licenciamento de Energia Solar

O Governo do Amazonas, por meio do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), estabeleceu uma nova regulamentação para o licenciamento ambiental de projetos de geração de energia solar fotovoltaica. A Instrução Normativa nº 004/2025, publicada recentemente, define critérios e diretrizes claras para empreendimentos de todos os portes, desde a microgeração distribuída até usinas de grande escala, trazendo maior segurança jurídica e organização para a expansão do setor no estado.

A nova regulamentação estabelece um sistema de licenciamento escalonado, com exigências proporcionais à capacidade de geração e ao potencial de impacto de cada projeto. Para sistemas de pequeno porte, com até 1 megawatt (MW) de potência, será necessária apenas uma Declaração de Inexigibilidade, desde que não estejam localizados em áreas ambientalmente sensíveis. Para empreendimentos de médio porte, a complexidade aumenta gradualmente, exigindo uma Dispensa de Licenciamento com Memorial Descritivo (de 1 a 3 MW) ou um Relatório Ambiental Simplificado (de 3 a 10 MW). Já os projetos de grande porte, com potência superior a 10 MW, estarão sujeitos ao processo mais rigoroso, com a obrigatoriedade da apresentação de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

A normativa ressalta que qualquer intervenção que envolva supressão de vegetação, terraplenagem ou impacto em Áreas de Preservação Permanente (APP) exigirá o licenciamento ambiental completo, independentemente da potência do empreendimento. Adicionalmente, a instrução prevê um caminho para a regularização de projetos já existentes que operam sem a devida licença, por meio de um processo de licenciamento corretivo. Este marco regulatório é visto como fundamental para desburocratizar o processo, atrair novos investimentos para a matriz energética renovável do Amazonas e garantir que a expansão da energia solar ocorra de forma sustentável e ordenada.