AGU Enfrenta Contestações por Defender Primeira-Dama em Ação Sobre Viagens com Verba Pública

A Advocacia-Geral da União (AGU) está sob escrutínio e enfrentando contestações judiciais por sua atuação na defesa da primeira-dama do Brasil, Rosângela da Silva, conhecida como Janja. A controvérsia gira em torno de uma ação que questiona suas viagens internacionais custeadas com verba pública e realizadas em aeronaves da Força Aérea Brasileira (FAB).

A ação popular foi movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kilter (Novo) e pelo advogado Jeffrey Chiquini. Eles argumentam que não há base legal para que a AGU represente Janja em sua capacidade pessoal, uma vez que o processo foi instaurado contra ela como pessoa física. Os autores buscam impedir que a União cubra os custos das viagens internacionais da primeira-dama e exigem o reembolso de valores já gastos por ela e pelo governo.

Em 27 de junho, a AGU solicitou o arquivamento do caso, alegando que a liminar inicial havia sido negada por falta de evidências de prejuízo financeiro público ou violação legal. No entanto, Kilter e Chiquini consideram a intervenção da AGU uma “aberração jurídica” e um “desperdício de dinheiro público”. Kilter criticou o que chamou de “instrumentalização da AGU” para defender a primeira-dama, que não ocupa um cargo governamental oficial, implicando que os contribuintes estariam arcando tanto com suas viagens quanto com sua defesa legal.

Em sua defesa, a AGU argumentou que as ações da primeira-dama, em seu papel representativo e simbólico em nome do Presidente, são de interesse público. A Advocacia-Geral esclareceu que sua representação de Janja nesta ação popular específica está em conformidade com a Orientação Normativa nº 94 da AGU, emitida em 4 de abril de 2025. Esta orientação estabelece regras para as atividades da primeira-dama, estipulando que o apoio estatal ao cônjuge presidencial deve se limitar ao interesse e à necessidade pública.

O Ministro da AGU, Jorge Messias, classificou a ação como mais um exemplo de medida jurídica com o intuito de constranger o Estado brasileiro devido ao caráter internacional dessas viagens. Messias enfatizou a importância de informar à população que tais ações populares são frequentemente ajuizadas apenas para gerar repercussão midiática, mesmo quando as questões já foram amplamente debatidas e publicamente esclarecidas. A ação judicial questiona especificamente as viagens de Janja a Nova Iorque em março de 2024, Roma em fevereiro e abril de 2025, Paris em março de 2025, e Moscou e São Petersburgo em maio do ano corrente. Janja sustenta que essas viagens foram realizadas como parte de compromissos oficiais e em representação do Brasil.