Acordo judicial define saída do Aeroclube do Amazonas do Aeroporto de Flores em 40 dias

A Infraero e o Aeroclube do Amazonas firmaram um acordo na Justiça Federal nesta quarta-feira (22), encerrando a disputa pela área ocupada pela entidade no Aeroporto de Flores, em Manaus. A audiência de conciliação, realizada na 3ª Vara Federal Cível, definiu que o Aeroclube tem um prazo de 40 dias para desocupar o local voluntariamente, com a data limite de 1º de dezembro de 2025.

O consenso estabelece os termos para a transição e a quitação de pendências financeiras, pondo fim a um longo litígio judicial.

Principais pontos do acordo:

• Desocupação: O Aeroclube deverá deixar as instalações em até 40 dias.
• Dívida: Uma dívida de aproximadamente R$ 460 mil será regularizada e paga em 12 parcelas, corrigidas pela taxa Selic.
• Aluguel: Durante o período de transição, o Aeroclube pagará R$ 15 mil mensais pelo uso do Hangar 1.
• Multa por Descumprimento: Foi estipulada uma multa de R$ 2 milhões caso o prazo de saída não seja respeitado. Os sócios-administradores do clube responderão solidariamente pela penalidade.
• Ações Judiciais: O Aeroclube se comprometeu a desistir de todas as ações judiciais contra a Infraero, que, por sua vez, anulará multas aplicadas anteriormente.

O futuro da área será decidido por meio de uma nova licitação promovida pela Infraero, na qual o próprio Aeroclube poderá concorrer. Caso não vença o certame, a desocupação deverá ser integral.