Instrutores de Autoescolas protestam em Manaus contra fim da obrigatoriedade para obter CNH

Instrutores e proprietários de autoescolas de Manaus realizaram uma manifestação na manhã desta quinta-feira (23) contra a nova medida do Governo Federal que torna facultativa a contratação de Centros de Formação de Condutores (CFCs) para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O protesto, que percorreu diversas zonas da cidade em comboio, alerta para os riscos de um aumento no número de acidentes de trânsito e para o impacto econômico negativo sobre o setor.

A nova regra, aprovada em outubro pelo Governo Federal, visa reduzir o custo para a obtenção da CNH em até 80%, caindo de uma média de R$ 3,2 mil para cerca de R$ 700. A medida permite que os candidatos às categorias A (moto) e B (carro) optem por aulas com instrutores autônomos credenciados ou por cursos teóricos online, eliminando a obrigatoriedade de frequentar uma autoescola. No entanto, os exames teórico e prático aplicados pelo Detran continuam sendo mandatórios.

Argumentos dos Manifestantes

Os manifestantes argumentam que a desregulamentação pode precarizar a formação de novos condutores e agravar os índices de acidentes, especialmente em uma cidade como Manaus, que já possui um trânsito considerado perigoso. “As autoescolas são essenciais para educar e trazer qualidade ao trânsito. Sem elas, corremos o risco de mais imprudência”, afirmou Georgenio Gomes, um dos instrutores presentes no ato. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) estima o fechamento de 15 mil empresas e a perda de 170 mil empregos em todo o Brasil.

O Governo Federal defende que a medida irá democratizar o acesso à CNH e pode ajudar a regularizar a situação de cerca de 20 milhões de motoristas que dirigem sem habilitação no país. A proposta está atualmente em fase de consulta pública na plataforma Participa + Brasil e, após esse período, será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) para ser implementada por meio de uma resolução, sem necessidade de passar pelo Congresso.