Governo notifica 177 Mil famílias para devolverem auxílio emergencial recebido indevidamente

O Ministério do Desenvolvimento Social (MDS) está notificando 177,4 mil famílias que receberam indevidamente o Auxílio Emergencial, pago durante a pandemia de Covid-19, para que devolvam os valores aos cofres públicos. O total a ser restituído soma R$ 478,8 milhões.

As notificações estão sendo enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo “Notifica”. Após o recebimento, o cidadão tem um prazo de 60 dias para efetuar a devolução.

Quem Precisa Devolver?

Devem realizar o pagamento apenas as pessoas que foram notificadas e que, na época do recebimento, não se enquadravam nos critérios do programa, como por exemplo:

• Possuíam vínculo de emprego formal;
• Recebiam outro benefício previdenciário;
• Tinham renda familiar superior ao limite legal.

Quem NÃO Precisa Devolver?

Pessoas em situação de vulnerabilidade não estão sendo cobradas. A devolução não se aplica a beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único ou famílias com renda de até três salários mínimos.

Como Consultar e Pagar:

1. Consulta: Para saber se há valores a devolver, o cidadão deve acessar o sistema “Vejae” no site oficial do MDS, utilizando seu login do portal Gov.br.
2. Pagamento: A devolução é feita exclusivamente pelo sistema, na plataforma PagTesouro. O pagamento pode ser via Pix, cartão de crédito ou boleto, sem cobrança de juros. É possível parcelar o débito em até 60 vezes (parcela mínima de R$ 50).
3. Defesa: Quem discordar da cobrança tem 30 dias para apresentar uma defesa no próprio sistema.

O MDS alerta que não envia links ou boletos de pagamento por mensagens. Todo o procedimento deve ser iniciado pelo cidadão, acessando diretamente o site oficial do ministério.