Fachin prioriza imposto sobre grandes fortunas e ameaça clima com o Congresso Nacional

O ministro Edson Fachin, que recentemente assumiu a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), sinalizou suas prioridades ao marcar para o dia 23 de outubro o julgamento de uma ação que pede a implementação imediata do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF).

A ação, protocolada pelo PSOL, argumenta que a omissão do Congresso Nacional em regulamentar o IGF, que está previsto na Constituição Federal, é inconstitucional. O partido solicita que o STF obrigue o Legislativo a implementar o tributo em regime de prioridade. O Congresso tem evitado o tema, tendo rejeitado a última tentativa de inclusão da tributação no ano passado, que visava taxar patrimônios acima de R$ 10 milhões no Brasil ou no exterior.

O julgamento do IGF não é a única frente de tensão entre o STF e o Congresso. Fachin também indicou que pode barrar partes da Reforma Administrativa (PEC 32/2020), que tramita na Câmara.

O relator da reforma, deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), chegou a ir ao Supremo para detalhar a proposta. Após o encontro, Fachin publicou uma nota afirmando apoiar a reforma, mas ressaltando ser fundamental proteger a independência judicial.

O ministro avaliou que garantias constitucionais, como a estabilidade e a manutenção de salários de servidores, não são privilégios, mas instrumentos que asseguram a independência das decisões judiciais. Fachin ainda prometeu enviar ao Congresso uma análise técnica sobre as medidas criadas pelo grupo de trabalho da reforma. O presidente da Câmara, Hugo Motta, considera a aprovação da reforma uma prioridade de sua gestão.