Governo Federal quer permitir CNH sem aulas obrigatórias em Autoescolas

O governo federal abriu, a partir desta quinta-feira (2), uma consulta pública para debater uma ampla reformulação no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal proposta é o fim da obrigatoriedade de aulas em autoescolas, permitindo que os candidatos se preparem para os exames de forma autônoma ou com instrutores independentes.

A iniciativa, conduzida pelo Ministério dos Transportes, visa modernizar o sistema, reduzir o custo da habilitação — que hoje pode chegar a R$ 3,2 mil — e regularizar a situação de milhões de motoristas que dirigem sem o documento. A expectativa do governo é que as mudanças possam baratear o processo em até 80%.

A população poderá enviar sugestões ao projeto por 30 dias através da plataforma online “Participa + Brasil”. Após esse período, a proposta será analisada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Como pode funcionar o novo modelo:

• Aulas Teóricas e Práticas: Deixariam de ser obrigatórias nos Centros de Formação de Condutores (CFCs). O candidato poderia estudar por conta própria, por cursos online ou contratar instrutores autônomos credenciados pelo Detran.
• Exames Obrigatórios: A aprovação nos exames teórico e prático continuaria sendo exigida para a emissão da CNH.
• Carga Horária Mínima: A exigência de 20 horas/aula práticas seria extinta.
• Instrutores Autônomos: Profissionais poderiam se credenciar junto aos Detrans para oferecer aulas práticas de forma independente.
• Autoescolas (CFCs): Continuariam a oferecer seus serviços, mas sem a exclusividade do mercado, o que, segundo o governo, estimularia a concorrência e a redução de preços.

“Nosso objetivo é modernizar o sistema, garantir liberdade de escolha ao futuro motorista e, ao mesmo tempo, preservar a segurança no trânsito”, declarou o ministro dos Transportes, Renan Filho.